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Anúncio de Procedimento 8148/2018, de 3 de Outubro

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Sumário

Requalificação de Pavilhão Industrial para Instalação do Parque Logístico Municipal

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo

NIPC: 506624200

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Projetos

Endereço: Praça José Falcão, Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo

Telefone: 239530320

Fax: 239532952

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação de Pavilhão Industrial para Instalação do Parque Logístico Municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de Pavilhão Industrial para Instalação do Parque Logístico Municipal

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1260000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45111100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Lote 1: 1ª subcategoria da 5ª categoria - Demolições, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra - Portaria n.º19/2004, de 10 de Janeiro;

Lote 2: 2ª subcategoria da 1ª categoria - Estruturas metálicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra - Portaria n.º19/2004, de 10 de Janeiro; 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão; Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; Estuques, pinturas e outros revestimentos, respetivamente) e 5.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ªe 14.ª subcategorias da 4:ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV; Infraestruturas de telecomunicações; Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás, respetivamente), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento Estratégico e Candidaturas

Endereço desse serviço: Edifício Construir - Rua Dr. Rosa Falcão, n.º 133, Apartado 77

Código postal: 3220 216

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 239530310

Endereço Eletrónico: gpec@cm-mirandadocorvo.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Miranda do Corvo

Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 239530320

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/10/03

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Miguel Costa Baptista

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411694679

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3489666.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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