Aviso (extrato) n.º 14210/2018
Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente da deliberação da Junta de Freguesia, datada de 25 de agosto de 2018, proferida na sequência do procedimento concursal desencadeado no âmbito de regularização extraordinária de Vínculos Precários (Lei 112/2017 de 29 de dezembro), para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira/ categoria de Assistente Técnico. Foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com um candidato aprovado na carreira/categoria de Assistente Técnico: Renato Caldas Afonso, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Técnico, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 683,13. O contrato referido produzem efeitos a 1 do mês de outubro de 2018.
Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, é contabilizado para efeitos do período experimental, pelo que o contratado fica dispensado do período experimental.
17 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pinheiros, João Filipe Marques Rodrigues.
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