Despacho (extrato) n.º 9203/2018
Por despacho de 26 de julho de 2018 do Exmo. TGen AGE, é autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de dedicação exclusiva, da Leitora, Florbela Henriques Balão Raabe, da Academia Militar (AM), com efeitos a 01 de setembro de 2018 e até 31 de agosto de 2018, nos termos conjugados dos artigos 17.º e 33.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua atual redação, dos artigos 90.º a 92.º do Regulamento da AM, e dos artigos 34.º e 41.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da AM, mantendo a remuneração base de 2.537,09(euro), 3.º escalão, índice 155 (nível remuneratório 40/41), da categoria de leitor, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária.
(Isento de fiscalização prévia do TC.)
17/09/2018. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Manuel da Cruz Pereira Lopes, Cor Inf.
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