Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2018

Os membros do Comité das Regiões da União Europeia e respetivos suplentes são representantes das pessoas coletivas territoriais regionais e locais, sendo necessariamente titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local e politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

A delegação nacional no Comité das Regiões da União Europeia, composta por dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e 10 representantes dos municípios, foi proposta, através da Resolução 3/2015, de 13 de janeiro, ao Conselho da União Europeia, o qual, em 26 de janeiro do mesmo ano, nomeou os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. A delegação nacional foi, entretanto, alterada pelas Resoluções n.os 32/2015, de 21 de maio, e 23/2016, de 2 de agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 27/2017, de 8 de fevereiro, 177/2017, de 27 de novembro, e 93/2018, de 16 de julho.

A não concretização de alguns dos pressupostos subjacentes à proposta de alteração presente na Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2018, de 16 de julho, determina a realização de ajustes à composição da delegação nacional do Comité das Regiões da União Europeia.

A delegação nacional passa, assim, a ser composta pelos membros efetivos Miguel Filipe Machado de Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira, Álvaro dos Santos Amaro, Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, Fernando Medina Maciel de Almeida Correia, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, José Agostinho Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Aires Henrique do Couto Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Póvoa do Varzim, e Vasco Alves Cordeiro, Presidente do Governo Regional dos Açores.

Foi consultada a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Alterar o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2018, de 16 de julho, que passa a ter a seguinte redação:

«1 - Propor ao Conselho da União Europeia a substituição de António Gonçalves Bragança Fernandes e Luís Filipe Soromenho Gomes, membros efetivos do Comité das Regiões, por Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, e Aires Henrique do Couto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Póvoa do Varzim.»

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2018, de 16 de julho.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de setembro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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