MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
NIPC: 508771935
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Castro
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente da Empreitada de "Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa contra Cheias e Marés no Rio Velho e Rio Novo do Príncipe"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra e Gestão da Qualidade e Ambiente da Empreitada de "Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa contra Cheias e Marés no Rio Velho e Rio Novo do Príncipe"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 240000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 78.ABS.2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
27 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos constantes do ponto 29 do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. Os concorrentes devem apresentar uma equipa técnica constituída pelos seguintes técnicos:
a) Diretor de Fiscalização - licenciado em Engenharia Civil
b) Adjunto de Diretor de Fiscalização - licenciado em Engenharia Civil
c) Coordenador de Segurança em Obra - licenciado em Engenharia
d) Técnico de Segurança em Obra - licenciado em Engenharia Civil
e) Gestor de Qualidade e gestor de Ambiente - licenciado em Engenharia do Ambiente
f) Fiscal de construção Civil - licenciado em Engenharia Civil
g) Equipa de Topografia: Topógrafo e Auxiliar de topografia
h) Equipa Administrativa
i) Equipa de Apoio geral
1.2 Os Candidatos devem ainda satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica:
Prestação de serviços de natureza idêntica à do presente concurso, durante os últimos 5 anos no valor total não inferior ao dobro do valor base do presente concurso. Estes serviços deverão ser atestados através de declarações abonatórias da boa prestação dos serviços pelas respetivas entidades adjudicantes.
1.3 Os candidatos devem ter a capacidade de adotarem medidas de gestão de qualidade e gestão ambiental no âmbito da execução do contrato a celebrar, demonstrando-o através da apresentação de Plano de Qualidade e Plano de Gestão Ambiental para a presente prestação de serviços, sem prejuízo da observação da legislação nacional e comunitária, para o qual devem apresentar certificação adequada.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Autonomia financeira, igual ou superior a 0,15, obtida através do rácio entre capitais próprios e ativo líquido calculada através da média aritmética dos 3 (três) últimos exercícios económicos concluídos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº José Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da CIRA
411646523