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Aviso (extrato) 13588/2018, de 24 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da Regularização Extraordinária de Vínculos Precários

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13588/2018

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da Regularização Extraordinária de Vínculos Precários

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da regularização extraordinária de Vínculos Precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 3 de setembro de 2018, com os trabalhadores a seguir indicados:

Ana Filipa Gomes Brites Beato, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Economia, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Carla Sofia dos Santos Fernandes, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Educação Social, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Cátia Sofia Fernandes Martins, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Engenharia Civil, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Luís António Bebião Pires, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Engenharia Civil, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Fernando José Gomes Alves Herculano, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Línguas para Relações Internacionais, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Helena Isabel Martins Barreira, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Ciências da Comunicação, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Jessica Cristiana Diegues Barreira, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Ciências da Comunicação, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

José Alberto Martins Henriques, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Engenharia Eletrotécnica, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Pedro António Pereira Santos, com a categoria/carreira de Técnico Superior da área de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade Humanas, com a remuneração de 1.201,48 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Ângela Lúcia da Cruz Pires, com a categoria/carreira de Assistente Técnico, com a remuneração de 683,13 (euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única.

Cristina de Fátima Sousa Morais, com a categoria/carreira de Assistente Técnico, com a remuneração de 683,13 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.

Rui Manuel Gomes Ressurreição Henrique, com a categoria/carreira de Assistente Operacional - Motorista, com a remuneração de 580,00 (euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única.

Os trabalhadores estão dispensados de prestar período experimental, por força da aplicação do disposto no artigo 11 da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

5 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís dos Santos Fernandes.

311639541

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3476860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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