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Despacho (extrato) 8986/2018, de 24 de Setembro

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Sumário

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, como professor auxiliar, após período experimental

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8986/2018

Nos termos do artigo 25.º do do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 11 de outubro de 2018, ao Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto

Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro e Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.

(Isento de fiscalização prévia do T. C.)

23 de julho de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.

311637776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3476748.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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