Despacho (extrato) n.º 8986/2018
Nos termos do artigo 25.º do do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 11 de outubro de 2018, ao Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro e Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T. C.)
23 de julho de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
311637776
