Despacho (extrato) n.º 8983/2018
Nos termos do artigo 25.º do do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 9 de outubro de 2018, à Doutora Ana Gouveia e Freitas Martins, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva e Maria João do Rosário Estorninho Pereira da Silva, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico da Ana Gouveia e Freitas Martins, durante o período experimental de cinco anos como professora auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que a mesma professora reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T. C.)
23 de julho de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
311637613
