Édito n.º 208/2018
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e nas Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV n.º 1416 L3 1289, com 374 m, com origem no apoio n.º 5 da linha n.º 1416 L3 1012, para o PT STR 0702 C - Pé da Pedreira e término no PT STR 0947 C - Pé da Pedreira, de MRF Natural Stone, Lda., em Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1246.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
20 de julho de 2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
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