MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Endereço: Avenida da República n.º 16 a 16 B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 213507900
Endereço da Entidade: www.icnf.pt
Endereço Eletrónico: dcnflvt@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 4/2018/ICNF/DCNF-LVT
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação dos lotes sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza, I.P. (ICNF):
Lote 1 - Pinhas da Mata Nacional das Virtudes, situada na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja;
Lote 2 - Pinhas da Mata Nacional do Escaroupim, situada na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos;
Lote 3 - Pinhas da Mata Nacional dos Medos e anexas, situadas nas freguesias de Trafaria e Costa da Caparica, concelho de Almada;
Lote 4 - Pinhas da Mata Nacional da Quinta da Serra, situada na União de Freguesias de Lamas e Cercal, concelho do Cadaval;
Lote 5 - Pinhas do Perímetro Florestal da Mata da Amieira, situada na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra;
Lote 6 - Pinhas da Mata Nacional da Machada, situada na União de freguesias de Palhais e Coina, concelho do Barreiro
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Pinhas na Árvore
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 20500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03000000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 4/2018/DCNFLVT
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, sito no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), Quinta das Cegonhas, 2001-901 SANTARÉM, telefone: 243 306 530, e-mail: dcnflvt@icnf.pt., no seguinte horário: das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do ICNF: www.icnf.pt.
Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 7.º do programa de procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: ICNF,I.P.
Pessoa: Dra. Rute Felizardo
Morada: Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) Quinta das Cegonhas, 2001-901 Santarém
Telefone: 243306530
Fax: 243306531
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar no dia 28 de setembro de 2018 às 10h30, na seguinte morada: Mata Nacional das Virtudes, sita na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja, Estrada Nacional n.º 3, junto do desvio para a povoação das Virtudes.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/20
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Madeira
Cargo: Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF,
411667616