MODELO DE ANÚNCIO DO DIÁLOGO CONCORRENCIAL
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
NIPC: 509761534
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando Jorge Castanho Silva Romba
Endereço: Praceta Rainha D. Leonor, n.º 1, Apartado 70
Código postal: 7801 953
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 284310160
Endereço da Entidade: www.cimbal.pt
Endereço Eletrónico: cimbal@cimbal.org.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso por Diálogo Concorrencial para implementação de soluções de eficiência energética nos edifícios Paços de Concelho de Mértola e edifícios de serviços em Serpa.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de soluções inovadoras ao nível da eficiência energética, no edifício de Paços de Concelho em Mértola e no Edifício de Serviços em Serpa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Freguesia: Freguesia de Mértola
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Freguesia: União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declarações de ausência de divida à segurança social e autoridade tributária e certidão de registo da empresa.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO DIÁLOGO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS, DAS SOLUÇÕES E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do diálogo
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados: UOPODE - Unidade Orgânica de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Estratégico
Endereço desse serviço: Praceta Rainha D. Leonor, n.º 1, Apartado 70
Código postal: 7801 953
Localidade: Beja
Telefone: 284310160
Endereço Eletrónico: cimbal@cimbal.org.pt
9.2 - Fornecimento das peças do diálogo, de apresentação de pedidos de participação e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas.
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Apresentar evidência de ter estado envolvido em contratos de eficiência energética;
b) Apresentar evidência de ter estado envolvido em intervenções em edifícios integrados em centro histórico;
c) Comprovar que dispõe de corpo técnico qualificado;
d) Apresentar evidência de capacidade tecnológica;
e) Apresentar modelo organizacional estruturado;
f) Apresentar modelo de controlo de qualidade e/ou certificação de qualidade e currículo dos últimos 3 anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
N/A
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 3
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Experiência - 40%
- Recursos Humanos - 25%
- Capacidade Tecnológica - 15%
- Modelo Organizacional - 10%
- Controlo de qualidade - 10%
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das soluções
15 - REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO DIÁLOGO, OU CRITÉRIO DO RESPETIVO CÁLCULO
N/A
16 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
17 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
18 - FATORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DA PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA
Melhor relação qualidade-preço: Sim
19 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
20 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Endereço: Praceta Rainha D. Leonor, n.º 1, Apartado 70
Código postal: 7801 953
Localidade: Beja
Telefone: 284310160
Endereço Eletrónico: cimbal@cimbal.org.pt
21 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/19
22 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
23 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
24 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Jorge Castanho Silva Romba
Cargo: Primeiro Secretário da CIMBAL
411662261