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Aviso (extrato) 13271/2018, de 18 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13271/2018

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários, aberto pelos Avisos n.os OE201804/0892, OE201804/0895, OE201804/0896, OE201804/0897, OE201804/0899 e OE201804/0900, publicitado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município de Mesão Frio em www.cm-mesaofrio.pt, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 3 de setembro de 2018, com Ricardo Jorge Nogueira Teixeira, Fátima de Jesus Cardoso Pinto Lopes, Ricardo Jorge Fernandes Fonseca, Margarida da Conceição Carreira Pinto, Maria Gorete Amaral Pinheiro Guedes, Ana Maria Alves Teixeira Costa, Fernanda Maria Monteiro Pais Fonseca, André Filipe Miranda Monteiro, Susana Marisa Vieira Sequeira, Luciana Maria Guedes Vieira Pinto, Vânia Elisabete Branco Marantes de Sequeira, Cármen Maria Rodrigues da Fonseca, Mariana dos Santos Gonçalves, Liliana Patrícia Almeida Teixeira, Sónia Catilina Ferreira da Silva Ildefonso, Ricardo Filipe dos Santos Rodrigues, para o exercício de funções de assistente operacional com a remuneração de 580,00(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 2 da Tabela Remuneratória Única, com Patrícia Alexandra Fonseca Barros, Andreia Sofia Santos Mota, Sónia Monteiro Pereira Ribeiro, Carlos Alexandre Dias Pereira e Amélia Cristina Teixeira Miranda para o exercício de funções de Técnico Superior, com a remuneração de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única. Os trabalhadores estão dispensados do período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.

3 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Monteiro Pereira, Dr.

311625511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3470214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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