MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Bispo
NIPC: 506730573
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira
Telefone: 282630613
Fax: 282639208
Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Cultural de Vila do Bispo: Remodelação/Beneficiação de Snack-Bar existente
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição da estrutura da esplanada e respetiva cobertura, execução de espaço destinado a cozinha, substituição do pavimento e revestimento das paredes, substituição de vãos, remodelação da instalação elétrica, telecomunicações e fornecimento de equipamentos hoteleiros na cozinha e Snack-Bar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 71038.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DOM_C_06_2018_04 CPU
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Em conformidade com artigo 6º do Programa Concurso
Descrição:
Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as seguintes autorizações:
i) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 3ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
iii) 1ª e 9ª Subcategorias da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
iv) 1ª Subcategoria da 5ª Categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 282630613
Fax: 282639208
Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé
Endereço: Rua Drª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411421829