Declaração de Retificação n.º 670/2018
Ricardo João Estevens Ferreira Simões, Vereador dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Penacova, no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me foi delegada por despacho do Presidente da Câmara Municipal em 27/10/2017, torno público que, por meu despacho, datado de 01/08/2018, autorizei a retificação do Aviso (extrato) n.º 1973/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2017, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Alípio Manuel da Silva Alves, auferindo a remuneração de 799,84 (euro) (setecentos e noventa e nove euros e oitenta e quatro cêntimos), correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª da categoria, e ao nível remuneratório entre o 7.º e o 8.º da tabela remuneratória única, mantendo assim a posição e o nível remuneratório que o trabalhador detinha na categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 42.º do Orçamento do Estado para 2015 (em vigor por força do n.º 1 do artigo 19.º do Orçamento do Estado para 2017).»
deve ler-se:
«Alípio Manuel da Silva Alves, auferindo a remuneração de (euro) 799,84 (setecentos e noventa e nove euros e oitenta e quatro cêntimos), correspondente à posição remuneratória entre a 4.ª e a 5.ª da categoria (entre os anteriores escalões 4 e 5 e os anteriores índices 228 e 249) e ao nível remuneratório entre o 7.º e o 8.º da tabela remuneratória única, mantendo assim a posição e o nível remuneratório que o trabalhador detinha na categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 42.º do Orçamento do Estado para 2015 (em vigor por força do n.º 1 do artigo 19.º do Orçamento do Estado para 2016).»
31 de agosto de 2018. - O Vereador dos Recursos Humanos, Ricardo Simões.
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