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Anúncio de Concurso Urgente 296/2018, de 12 de Setembro

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Sumário

"Obras de Conservação e Resolução de Patologias, 1ª Fase- Caves, Encosta Norte e Arranjos Exteriores do Arquivo Distrital de Bragança"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

NIPC: 600084892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas

Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade

Código postal: 1649 010

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 210037100

Endereço da Entidade: http://dglab.gov.pt

Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Obras de Conservação e Resolução de Patologias, 1ª Fase- Caves, Encosta Norte e Arranjos Exteriores do Arquivo Distrital de Bragança"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende trabalhos de conservação e resolução de patologias

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 264000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 32/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito: Bragança

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

B - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações seguintes:

Descrição:

-A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

- A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

-A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

-A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

-A 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

-A 8 subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas).

-A 1ª subcategoria (Demolições), da 5ª categoria (Outros trabalhos);

-A 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (Outros trabalhos);

-A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), da 5ª categoria (Outros trabalhos);

-A 7ª subcategoria (Drenagem e tratamento de taludes) da 5ª categoria (Outros trabalhos);

-A 8ª subcategoria (Armaduras para betão armado), da 5ª categoria (Outros trabalhos);

-A 9ª subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), da 5ª categoria (Outros trabalhos);

-A 10ª subcategoria (Cofragens), da 5ª categoria (Outros trabalhos);

-A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) 5ª categoria (Outros Trabalhos).

-A 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª categoria (Outros Trabalhos).

O concorrente deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma.

As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Endereço desse serviço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade

Código postal: 1649 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 210037100

Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro da Cultura

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1300 018

Localidade: Lisboa

Telefone: 213614500

Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mc.gov.pt

12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/09/12 13:25:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO

Sim. Disponível na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - Saphetygov - www.saphety.com.

14 - CADERNO DE ENCARGOS

Sim. Disponível na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - Saphetygov - www.saphety.com.

15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Silvestre de Almeida Lacerda

Cargo: Diretor-Geral

411648443

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3465131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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