Despacho Conjunto DDC181/91, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [246], de 25.10.1991, Pág. 107 19
- Data: 1991-10-25
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Sumário
DESIGNA O DR. NUNO GONÇALO CASTELO VITORINO PARA COORDENAR A EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A PROCEDER A ANÁLISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI 44/91 DE 2/8, QUE CRIOU AS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E DA LEI 56/91 DE 13/8 QUE ESTABELECEU A LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E IMPLICAÇÕES DAS MESMAS SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E COMPETENCIAS EDUCATIVAS.
Aviso
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