MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
NIPC: 600075818
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça da Liberdade, nº 2
Código postal: 8000 164
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Telefone: 289895200
Fax: 289895299
Endereço Eletrónico: geral@ccdr-alg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços Técnicos de Verificações Administrativas - análise de Pedidos de Pagamento (pedidos de reembolso e saldo) referentes a projetos aprovados no âmbito do Programa Operacional Regional (CRESC Algarve 2020), vertente FSE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços Técnicos de Verificações Administrativas - análise de Pedidos de Pagamento (pedidos de reembolso e saldo) referentes a projetos aprovados no âmbito do Programa Operacional Regional (CRESC Algarve 2020), vertente FSE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Conc. Público 1/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, n.º 2
Código postal: 8000 164
Localidade: Faro
Telefone: 289895200
Fax: 289895299
Endereço Eletrónico: geral@ccdr-alg.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Técnico (Experiência da Equipa Técnica e Dimensão da Equipa Técnica)
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Planeamento e Infraestruturas
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, n.º 5, 2º
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mpi.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Serra
Cargo: Presidente da CCDR Algarve
411365097