Despacho (extrato) n.º 8677/2018

1 - Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 23 de agosto de 2018, no uso de competência subdelegada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho 3143/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de março), foi designada adjunta e substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional do Linhó, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º e do n.º 4 do artigo 4.º, ambos da Portaria 286/2013, de 28 de setembro, a licenciada Helena Maria da Silva Madeira Cardana, por reunir os requisitos legais ao provimento do cargo, sendo possuidora de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho, a designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.

27 de agosto de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Helena Maria da Silva Madeira Cardana

Naturalidade - Marvila, Santarém

Data de nascimento - 25 de novembro de 1962

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

3 - Situação profissional atual:

Técnica superior com funções inspetivas na Delegação Sul e Ilhas do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Desempenha funções de técnica superior com funções inspetivas na Delegação Sul e Ilhas do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de fevereiro de 2017 até à presente data.

Desempenhou funções de técnica superior na Delegação Sul e Ilhas do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 1 de outubro de 2016 a 31 de janeiro de 2017.

Desempenhou funções de Adjunta da Direção para a Área de Execução de Penas e Jurídica no Estabelecimento Prisional do Linhó e de Adjunta Substituta da diretora, de 1 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2016.

Desempenhou funções de Adjunta da Direção para a Área de Execução de Penas e Jurídica e de substituta da Diretora, no Estabelecimento Prisional da Carregueira de 1 de junho de 2010 a 30 de setembro de 2013.

Desempenhou funções de Adjunta da Direção no Estabelecimento Prisional da Carregueira, para a área de Execução de Penas e Jurídica de 1 de abril de 2007 a 31 de maio de 2010.

Desempenhou funções como técnica superior, na área jurídica no Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária de Lisboa, de 1 de junho de 2001 a março de 2007.

Desempenhou funções de técnica superior no Serviço de Auditoria e Inspeção - Delegação Sul, da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, desde dezembro de 1996 a maio de 2001.

Desempenhou funções no Estabelecimento Prisional instalado no Edifício da Polícia Judiciária de Lisboa, na carreira do Corpo da Guarda Prisional, na categoria de guarda prisional, de 1988 até dezembro 1996.

5 - Nomeações e Representações:

Integrou o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal e para aquisição de bens e serviços.

6 - Formação Profissional:

Participou em vários cursos de formação e seminários, ligados à área jurídica e a temas penitenciários, designadamente: "Direito Disciplinar Penitenciário", "Justiça Restaurativa", "Código de Execução de Penas", "Regime dos Acidentes de Trabalho", "Medidas e Procedimentos Disciplinares a Reclusos", "Regime Jurídico das Carreiras e vínculos", "SIADAP - gestão por objetivos", "Contencioso Administrativo","Regimes de Trabalho na Administração Pública ", "Direito Disciplinar - Instrução de processos", "Processo Individual do Recluso e Proteção de Dados Pessoais", "Gestão de Informação de Segurança", "Estatuto Disciplinar da Administração Pública", Intervenção técnica específica no Acompanhamento de reclusos Estrangeiros", "Perfis de Agressores e Estratégias de Comunicação da População Penitenciária", "Regime Jurídico das Despesas Públicas", "Postura e Controle Emocional", "População Penitenciária, novos perfis", "Comportamentos Aditivos".

Concluiu o Curso de formação da Carreira do Corpo da Guarda Prisional.

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