Declaração (extrato) n.º 36/2018
Torna-se público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 20 de agosto de 2018, a pedido da Câmara Municipal de Mêda, declarou a utilidade pública urgente da expropriação da parcela a seguir referenciada e identificada na planta anexa:
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A expropriação destina-se à «Requalificação e Valorização do Castelo de Longroiva».
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos na Informação Técnica n.º I-001051-2018, de 9 de agosto de 2018, da Direção-Geral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do Processo 13.012.18/DAJ, daquela Direção-Geral.
30 de agosto de 2018. - O Subdiretor-Geral, António Ribeiro.
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