MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gouveia
NIPC: 506510476
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: GOUVEIA
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-gouveia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO NO BAIRRO DO CASTELO
Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO NO BAIRRO DO CASTELO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 227802.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Gouveia - Gouveia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de obras Públicas
Descrição:
c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; que respeite as seguintes subcategorias:
- 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 8ª subcategorias 2ª categoria; 1ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria; 2ª subcategorias da 5ª categoria; da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Gouveia
Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: GOUVEIA
Endereço Eletrónico: geral@cm-gouveia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Gouveia
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: GOUVEIA
Endereço Eletrónico: geral@cm-gouveia.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luis Manuel Tadeu Marques
Cargo: Presidente da Câmara
411638018