Declaração de Retificação n.º 643/2018
No número do Diário da República a seguir indicado deve ser considerada a seguinte retificação:
Por ter saído com inexatidão o Aviso 11744/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2018, retifica-se que, na pág. 23221, onde se lê «15 - Posição remuneratória de referência: de acordo com o artigo 20.º da Lei de Orçamento de Estado para 2018, que prorroga a vigência do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro e Decreto-Lei 156/2017, de 28 de dezembro, a remuneração a considerar é a Remuneração Mínima Mensal Garantida, ou seja, 580 euros.» deve ler-se «15 - Posição Remuneratória de referência - 683,13 (euro) que corresponde à 1.ª Posição Remuneratória da categoria correspondente ao nível remuneratório 5.».
24 de agosto de 2018. - A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.
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