Aviso (extrato) n.º 12868/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3,5 h diárias e para a execução de serviços de limpeza, até 21 de junho de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57 da LTFP.

1 - Nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares de 13 de agosto de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3,5 h diárias para a execução de serviços de limpeza neste Agrupamento.

2 - Para efeitos do disposto no art. 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.

3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, pela Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Âmbito do recrutamento: O presente recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.

5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Águas Santas - Maia.

6 - Caraterização do posto de trabalho: Proceder à limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade acompanhar a unidades de prestação de cuidados de saúde; Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola; Participar com os Docentes no acompanhamento dos alunos durante o período de funcionamento da escola; Cooperar nas atividades que visem a segurança dos alunos na escola realização de serviços de limpeza e vigilância.

6.1 - Seis postos de trabalho, em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial com 3,5 h diárias.

7 - Remuneração base prevista: equivalente ao salário mínimo nacional e acresce ao subsídio de refeição de 4,77(euro)/dia.

8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias; Fotocópia das declarações da experiência Profissional.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Método de seleção: Avaliação curricular.

12 - Composição do Júri:

Presidente: Maria Manuela Moreira Barbosa, subdiretora

Vogais efetivos: Carlos Alberto Bessa Cardoso e Óscar Pinho Brandão, adjuntos do diretor.

Vogais suplentes: Maria Isabel Albuquerque R. Silva Lopes, adjunta do diretor; Maria José Ferreira Santos Conceição assessora do diretor.

13 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impedimentos por uma das vogais efetivas.

14 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o critério de apreciação e de ponderação do método de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam nas atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.

15 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente, por:

a) E-mail com recibo de entrega da notificação.

16 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas.

16.1 - Critério de desempate:

16.1.1 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

16.1.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.

16.2 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Águas Santas, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escola de Águas Santas.

17 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Águas Santas e num jornal de expansão nacional.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.

27 de agosto de 2018. - O Diretor, Manuel Carneiro Ferreira.

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