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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Aviso DD368, de 10 de Novembro

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Sumário

Torna público que o Governo de Portugal depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Outubro de 1981, o Governo Português depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados, aberto para a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 20 de Abril de 1959.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 22 de Outubro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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