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Aviso (extrato) 12841/2018, de 6 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em resultado de Procedimentos Concursais para a Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), ao abrigo da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12841/2018

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em resultado de Procedimentos Concursais para a Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, com efeitos a 1 de agosto de 2018, com os trabalhadores abaixo indicados, nas seguintes carreiras/categorias e posições remuneratórias:

Carreira/categoria de Técnico superior (posição remuneratória 2, nível remuneratório 15):

Ana Cristina dos Santos Melriça;

Pedro Manuel Calado Ferreira;

Olga Isabel Lameiras Gabriel;

André Emanuel Ramos Inocêncio;

Maria Manuela Lourenço Maia;

Catarina Alexandra Aguilar Guerra;

Jorge Manuel Amado Nunes;

Luís António Guerra Nabuco;

Carreira/categoria de Técnico superior (posição remuneratória 1, nível remuneratório 11):

Lúcia Margarida Pinto de Meneses Duarte Afonso

Carreira/categoria de Assistente técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 5):

Miguel Ângelo Ramos Gomes

20 de agosto de 2018. - O Vereador dos Recursos Humanos, Henrique Manuel Ferreira da Silva.

311593711

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3459260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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