Despacho (extrato) n.º 8581/2018
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho, datado de 1 de agosto de 2018, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na categoria, da técnica superior Rita Susana Silva Romão, oriunda do Mapa de Pessoal da Secretaria Geral da Economia, passando a colaboradora a ocupar um posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, produzindo efeitos na mesma data a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo-se na 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 23, assim detidos na situação jurídico-funcional de origem.
1 de agosto de 2018. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
311601754
