MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Condeixa-a-Nova
NIPC: 501275380
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova
Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Um território sustentável - Ordenamento do Território - Execução do PARU - Empreitadas - Reabilitação da Casa dos Arcos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação profunda de edifício.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 390246.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas.
Descrição:
1ª Subcategoria da 1ªCategoria - Edifícios e Património Construído, em classe que cubra o valor da proposta.
2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente aos valores dos trabalhos respetivos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento Urbanistico.
Endereço desse serviço: Rua Lopo Vaz, nº 29
Código postal: 3150 144
Localidade: Condeixa-a-Nova
Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valor técnico da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Moita da Costa
Cargo: Presidente da Câmara
411627383