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Aviso (extrato) n.º 12760/2018
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2015, de 20 de junho, torna-se público que o Doutor Vítor Manuel Reia Baptista, Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente da Universidade do Algarve, cessou funções por motivo de falecimento em 16 de agosto de 2018.
22 de agosto de 2018. - O Administrador, António Cabecinha.
311603414
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2015-05-04 -
Lei
35/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido
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