Despacho (extrato) n.º 8542/2018
Por meu despacho, de 19 de julho de 2018:
Mestre Vasco Monteiro Torres Pinto da Rocha - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultor, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de agosto de 2018. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de agosto de 2018. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
311602978
