Anúncio de procedimento n.º 649/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/DMPATO
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA O PESSOAL DA LU/DJEV (LIMPEZA URBANA/DIVISÃO DE
JARDINS E ESPAÇOS VERDES) DO LARANJEIRO/FEIJÓ - MERCADO DO LARANJEIRO, RUA D. DUARTE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de uma obra de remodelação de todo o espaço do piso 0 e da impermeabilização do piso 1 do edifício em referencia.
Os principais trabalhos a realizar são: demolições, reorganização do espaço e a construção de todas as infra-estruturas de apoio, para acomodar as equipas operacionais de limpeza urbana e de espaços verdes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 491000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado do Laranjeiro - R.D. Duarte - Laranjeiro
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:
A 4ª Subcategoria (Alvenarias, reboco e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (edificios e património construído) na classe correspondente ao valor global da obra. e
1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) e a 10ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) ambas da 4ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas) e também, a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (outros trabalhos), caso o concorrente não recorra a subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/DMPATO
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETY GOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Factor 1: Valia Técnica da Proposta (40%), com subfactores: PT1: Plano de Execução dos Trabalhos (30 Pontos) e PT2: Meios de
Equipamento e Mão de Obra a afetar à Obra (10 Pontos)
Factor 2 - Preço da Proposta - (60%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI 2002/I/1
As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP.
Podem todos os interessados, visitar o local da obra (Mercado do Laranjeiro), de 3ª Feira a Domingo, das 07,00 h. às 14:00 h.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408414542
