Aviso (extrato) n.º 12584/2018
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Início de Funções
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que por despachos do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos de 10/08/2018, no uso da competência delegada, foram contratados os trabalhadores abaixo indicados para ocupar os correspondentes postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Autarquia, precedendo aprovação em procedimentos concursais de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública (PREVPAP), abertos por avisos publicados na BEP em 09/04/2018:
Ref.ª OE201804/0199: Sandro Miguel Vieira da Silva - contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de educação física e desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU;
Ref.ª OE201804/0203: Daniel Filipe Moreira Vieira - contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de assistente técnico, na área funcional de topógrafo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, a que corresponde o nível 5 da TRU;
Ref.ª OE201804/0207: Juliana Isabel Rodrigues de Sousa - contratada para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de assistente técnico, na área funcional de relações públicas e marketing, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, a que corresponde o nível 5 da TRU;
Ref.ª OE201804/0209: Maria Cristina Vieira de Pinho - contratada para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de assistente técnico, na área funcional de medidor orçamentista, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, a que corresponde o nível 5 da TRU;
OE201804/0221: Joaquim Manuel Rodrigues da Rocha - contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de assistente operacional, na área funcional de jardineiro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, a que corresponde o nível 1 da TRU - RMMG.
Foram celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 20/08/2018, os quais produzem efeitos a partir de 03/09/2018 inclusive, tendo sido dispensado o período experimental nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
21 de agosto de 2018. - O Vereador, José Manuel Moreira de Carvalho.
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