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Despacho (extrato) 8429/2018, de 29 de Agosto

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Sumário

Delegação de competências para atribuição do título de especialista do Mestre Pedro Marques

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8429/2018

Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 44.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto e no n.º 4, do artigo 14.º, do Regulamento de atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Tomar, delego no Doutor Francisco Paulo Vilhena Antunes Bernardino Carvalho, Diretor da Escola Superior de Gestão de Tomar e Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Tomar a competência para o exercício das funções como Presidente do júri das provas para a atribuição do título de especialista requerida pelo Mestre Pedro Augusto Nogueira Marques, para a área de Contabilidade e Fiscalidade.

30 de julho de 2018. - O Presidente, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.

311569566

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3450199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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