MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a aquisição de serviços dos circuitos especiais de transporte escolar do concelho da Covilhã, para o ano letivo 2018/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de 23 circuitos escolares: Lote C1 - Aldeia São Francisco de Assis/Minas da panasqueira/São Jorge da Beira - EB1 Barroca/EB1 São Jorge - 5 alunos; Lote C2 - Casal Stª Teresinha/Sobral São Miguel/Quinta Favacal - Sobral de São Miguel - 1 aluno; Lote C3 - Casal Stª Teresinha/Pereiro/Sobral de São Miguel/Quinta do Favacal - EB2/3 Paul e EB1 Paul - 8 alunos; Lote C4 - EB1 São Jorge da Beira/EB1 Barroca Grande/EB1 Paul (2xsemana) - EB2/3 Paul (Un. Apoio.multi) - 4 alunos; Lote C6 - Belozezere/Ponte Pedrinha/Casal Dois - EB2/3 do Tortosendo - 2 alunos; Lote C7 - Bairro Cabeço/Quinta Maldonada/Quinta Laia/Quinta Pera Longa/Quinta da Claraboia/Zona Industrial do Tortosendo/Meia Légua - EB2/3 do Tortosendo + EB1 Montes Herminios - 12 alunos; Lote C8 - Quinta Poço Frio/Quinta da Charneca/Quinta do Freixo/Monte Serrano/Quinta do Madeira/Ponte Pedrinha - EB1 do Ferro - 4 alunos; Lote C9 - Quintas Serra Castanheiras de Cima e de Baixo - EB1 Peraboa - 1 aluno; Lote C10 - Pedra dos Amores - EB1 Lã e a Neve/EB1 S. Silvestre e EB2 Pero da Covilhã e Escola Secundária Campos Melo/Escola Secundaria Frei Heitor Pinto - 18 alunos; Lote C11 - Covilhã - EBI São Domingos - 10 alunos; Lote C12 - Ferro/Boidobra/Tortosendo - EBI São Domingos/Escola Secundária 3 da Quinta das Palmeiras/EB 2/3 Teixoso; EB2 Pero da Covilhã/EB Lã e a Neve - 10 alunos; Lote C13 - Quinta da França/Quinta do Rio/Quinta Nova/Quinta do Baleizão/Terlamonte - EB1 Ciclo do Teixoso e EB2/3 do Teixoso - 4 alunos; Lote C14 - Quinta da Brigida/Quinta do Salgueiral - EB2/3 do Teixoso/EB Teixoso - 3 alunos; Lote C15 - Quinta Espartaleiro/Quinta Ribeiro Finados/Canhoso/Srª Carmo/Quinta da Seixa/Atalaia - EB2/3 do Teixoso/Escola Secundária Frei Heitor Pinto - 7 alunos; Lote C17 - EB2/3 do Teixoso/EB1 Teixoso (1xsemana) - APPACDM - 2 alunos; Lote C18 - Tortosendo/EB2/3 do Tortosendo/Escola Secundária Frei Heitor Pinto - APPACDM/Escola Secundária Campos Melo/Escola Secundária Frei Heitor Pinto - 1 aluno; Lote C19 - Quinta do Rabasquinho/Ponte Pedrinha/Ferro/Quinta do Tapado/Boidobra/Quinta do Alvito - EB1 Boidobra/EB2 Pêro da Covilhã e Escola Secundária Quinta das Palmeiras - 9 alunos; Lote C20 - Monte Serrano/Ferro/Quinta das Lameiras/Urbanização da Bela Vista - EB2/3 do Tortosendo / EB1 Montes Herminio - 3 alunos; Lote C22 - Canhoso/Cantar-Galo/Teixoso/Vila do Carvalho - EBI São Domingos/Escola Secundária Frei Heitor Pinto/EB São Silvestre - 5 alunos; Lote C23 - Erada - Escola do 1º ciclo Paul - 16 alunos; Lote C24 - Barco -Escola do 1º ciclo da coutada - 7 alunos; Lote C25 - Verdelhos (3xsemana) - EB2/3 do Teixoso - 1 aluno; Lote C26 - Canhoso/Tortosendo/Covilhã - Escola Secundária Frei Heitor Pinto / APPACDM/Escola Secundaria Quinta das Palmeiras - 4 alunos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 181301.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DAG/DiEASS_74/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
175 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Empresas/industriais de transporte de passageiros
Descrição:
Empresas de transporte coletivo de passageiros, industriais de transporte em veiculos ligeiros de aluguer de passageiros, agencias de viagem e turismo, pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública e cooperativas de ensino.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicavel
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo de cada lote
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Vitor Manuel Pinheiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411604549