MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.
NIPC: 505462583
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns do Empreendimento Maia I - Rua Dr. Augusto Martins
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação das fachadas, coberturas e Zonas Comuns do Empreendimento Maia I - Rua Dr. Augusto Martins
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos e declarações:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante e do Anexo D do presente programa de procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 7.° do presente programa de procedimento;
c) Cópia simples do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as autorizações referidas na alínea a) do número 2 do artigo 10.º do presente programa.
2. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior devem ser apresentados por cada um dos seus membros.
3. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos nas alíneas c) do numero 1 deste artigo, devem apresentar cópia simples do Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., de todos os membros do agrupamento contendo, em conjunto, as autorizações referidas na alínea a) do número 2 do artigo 10.º do presente programa.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou titulo de registo
Descrição:
Alvará emitido pelo IMPIC contendo as autorizações referidas na alínea a) do número 2 do artigo 10.º do programa de concurso.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Património e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP contendo a seguintes habilitações:
i) A 7ª Subcategoria da 1ª Categoria (trabalhos em perfis não estruturais), a qual tem de ser de classe que cubra o valor da proposta;
ii) A 5ª subcategoria da 1ª Categoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), a 11ª Subcategoria da 5ª Categoria (impermeabilizações e isolamentos) e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria (andaimes e outras estruturas provisórias), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem.
b) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, 3 (três) obras de natureza igual ou semelhante à que integra o objeto do presente concurso, obra de reabilitação de edifícios ocupados, concluída entre os anos de 2012 e o corrente ano, com um valor igual ou superior a 320 000,00 EUR (trezentos e vinte mil euros);
c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae que ateste o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, afetando a esta empreitada os seguintes meios humanos:
i) Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura ou mestrado e com experiência comprovada de pelo menos 10 (dez) anos na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil;
ii) Para a função de Diretor de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 10 (dez) anos de experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados, de valor igual ou superior a 320 000,00 EUR (trezentos e vinte mil euros);
iii) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP VI, com 5 (cinco) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil;
iv) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente - 1 (um) colaborador com licenciatura e formação em Gestão da Qualidade e Ambiente, com 2 (dois) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil;
v) Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 (dez) anos de experiência mínima como encarregado de obras e experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados de valor igual ou superior a 320 000,00 EUR (trezentos e vinte mil euros);
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Traduzidos pela expressão matemática:
Vxt<= Rxf
a) "V" é o preço base, fixado em 320.000,00EUR (trezentos e vinte mil euros)
b) Taxa de juro Euribor a 6 meses, acrescida de 200 pontos base, divulgado à data da publicação do anuncio no DR
b) "f" toma o valor de 1
d) "R" é o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos 3 exercícios, calculdado de acordo com a função referida na alinea b) nº2 do Art. 11º do Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, EM.SA
Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inácio Felício Fialho de Almeida
Cargo: Administrador
411596425