Aviso (extrato) 11982/2018, de 22 de Agosto
Exoneração e nomeação da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação e Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 11982/2018
Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 31 de julho do corrente ano, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições dos artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei do cargo de Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal, a senhora Tânia Fernanda Garcia Soares, e nomeei a mesma para Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação e para Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, o senhor Hélio António Silveira Moniz Peixoto, com efeitos a 01 de agosto de 2018.
9 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, Roberto Manuel Medeiros da Silva.
311577041
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3442746.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3442746/aviso-extrato-11982-2018-de-22-de-agosto
