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Aviso (extrato) 11805/2018, de 21 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11805/2018

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro, para um Assistente Técnico (área funcional da Cultura), aberto por aviso publicitado na BEP, com o código de oferta n.º 201803/0826 em 23 de março de 2018, e na página eletrónica da Câmara Municipal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata Virgínia Maria Ginja Campos, para o exercício das funções inerentes à categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, com a remuneração mensal ilíquida de 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores da função pública, com início a 1 de agosto de 2018.

2 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

311565759

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3440291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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