Despacho (extrato) n.º 8190/2018
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho proferido por Pedro Nuno Pimenta Braz, datado de 22 de setembro de 2017 e, por despacho do Presidente da Câmara Municipal Figueira de Castelo Rodrigo, de 03 de novembro de 2017, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, do trabalhador Mário Mendes Morais, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório entre 23 e 27 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 01 de janeiro de 2018.
22 de junho de 2018. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
311509155
