Édito n.º 200/2018
Processo EPU n.º 14645
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-05-12-12), com 965.62 metros, origem no Apoio n.º 36 da linha de MT a 30 kV (BJ30-05-12) Sobral - Safara e término no PTD-MRA-267-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/30 kV; Rede de B.T. aérea (RBT-MRA-267), em Courela dos Condes, freguesia de União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30-07-2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
311578021