Édito n.º 199/2018
Processo EPU N.º 14634
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Serpa e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-01-03-01-02-02) Variante Monte da Loja - Herdade das Freiras, com 1664.47 metros, origem no Apoio n.º 10 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-01-03-01-02) Adutor Brinches - Enxoé e término no Apoio n.º 4 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-52-13-03-03-01) Herdade das Freiras, freguesia de Brinches, concelho de Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
27-07-2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
311567573