Despacho (extrato) 8072/2018, de 20 de Agosto
Prorrogação do exercício de funções dirigentes na Secretaria-Geral Ibero-Americana, em Madrid, do Conselheiro de Embaixada Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha
Despacho (extrato) n.º 8072/2018
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 26 de julho de 2018, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que seja prorrogado, pelo período de um ano, o exercício de funções dirigentes na Secretaria-Geral Ibero-Americana, em Madrid, do Conselheiro de Embaixada Bernardo Luís Fauvelet Ribeiro da Cunha - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, autorizado pelo Despacho (extrato) n.º 4175/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de julho de 2018.
3 de agosto de 2018. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
311569071
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3438164.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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