MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
NIPC: 505296950
Endereço: Rua Visconde Seabra , 3 4-andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de deslocações para missões Nacionais ou Internacionais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de deslocações para missões Nacionais ou Internacionais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63516000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 009/CP/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 503093742
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Percentagem: 9
NIPC: 505296950
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Percentagem: 9
NIPC: 505306182
Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S. A.
Percentagem: 77
NIPC: 505253267
Designação da entidade adjudicante: AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais , S. A.
Percentagem: 5
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo contante do ANEXO VI ao presente convite, nos termos da alínea a) do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Anexo II do mesmo diploma legal);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
d) Comprovativo da validade do seguro de responsabilidade civil obrigatório a que se refere o artigo 35.º do Decreto-Lei 61/2011, de 6 de Maio.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Creditação IATA
Descrição:
Ser acreditado pela International Air Transport Association (IATA)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde Seabra , 3 4-andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Ter acesso contínuo a um sistema de distribuição global (GDS - Global Distribution System) há pelo menos 4 (quatro) anos;
b) Ser acreditado pela International Air Transport Association (IATA) há pelo menos 4 (quatro) anos;
c) Exercer a atividade objeto do presente concurso há pelo menos 4 (quatro) anos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 superior ou igual a EUR 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Endereço: Rua Visconde Seabra , 3 4-andar
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Rosário Águas
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
411560525
