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Anúncio de Procedimento 634/2015, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Empreitada de Ramal de Alfarelos - Km 0,000/207,800 - Transformação de BC/BLS e TM/TBB (1ª Fase) - eContratos n.º 5010018361

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 634/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.

Direção de Logística - Contratação

Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

Código postal: 1300 245

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Ramal de Alfarelos - Km 0,000/207,800 - Transformação de BC/BLS e TM/TBB (1ª Fase) - eContratos n.º 5010018361

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste na transformação de barra curta em barra longa soldada e a na substituição das travessas de madeira por travessas de betão bi-bloco. Será efetuado o desponte das juntas mecânicas e corrimento de carril para execução de soldaduras aluminotérmicas e efetuado o desguarnecimento da via em toda a extensão da obra.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50225000

Valor: 280000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Continente Centro - Ramal Alfarelos

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede

Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.

Direção de Logística - Contratação

Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

Código postal: 1300 245

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026440

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na IGCP na conta NIB n.º 0781 011201120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 55%

2. Valia Técnica - 30%

3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 5%

4. Sistema de Controlo da Qualidade da Obra - 5%

5. Nota técnica sobre o Acompanhamento Ambiental - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,E.P.E.

Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53

Código postal: 1100 468

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/02/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base é de 280.00,00 EUR (Duzentos e Oitenta Mil Euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., na Direção de Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - 2º Piso 1300-245 Lisboa (telefone: 211026440, fax:

211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

O prazo de execução indicado em 7) é contado a partir da data da consignação.

Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.

Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.

O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2ª subcategoria, da 2.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) A habilitação de empreiteiro geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i);

O prazo de entrega de propostas termina no dia 16 de março de 2015, ás 17 horas.

A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

O prazo de pagamento é de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER.

No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do

Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária

Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo

Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Silva Marques

Cargo: O Diretor de Logística

408414559

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/343393.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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