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Decreto do Presidente da República 49/91, de 17 de Outubro

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Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 49/91
de 17 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas do cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia.

Assinado em 20 de Setembro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 26 de Setembro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34326.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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