Decreto do Presidente da República 50/2018, de 10 de Agosto
Ratifica o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016
Decreto do Presidente da República n.º 50/2018
de 10 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018, em 22 de junho de 2018.
Assinado em 28 de julho de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 6 de agosto de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
111572116
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3430132.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3430132/decreto-do-presidente-da-republica-50-2018-de-10-de-agosto
