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Decreto do Presidente da República 50/2018, de 10 de Agosto

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Sumário

Ratifica o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 50/2018

de 10 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018, em 22 de junho de 2018.

Assinado em 28 de julho de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de agosto de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

111572116

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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