MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
NIPC: 680018140
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Contratação Pública
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
Telefone: 295204850
Endereço Eletrónico: contratacao@cmah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2018/300.10.001/37 - Concurso Público - Empreitada de Remodelação da Rede de Água e Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas na Ladeira de São Bento.
Descrição sucinta do objeto do contrato: - Execução de uma rede aérea provisória em PEAD PE/MRS100 DN63, incluindo os ramais provisórios, que deverá estar operacional antes do início dos trabalhos de abertura de vala, sendo posteriormente desmontada e entregue nas Oficinas dos SMAH;
- Execução de uma rede de distribuição de água em PEAD PE/MRS100 PN10 DN90, garantindo o abastecimento, em adequadas condições de pressão e caudal, às moradias da Ladeira de São Bento e ao estabelecimento de ensino;
- Remodelação e prolongamento da rede pública de drenagem de águas residuais existente na Ladeira de São Bento, executando um coletor em PP-C DN250 SN8, concretizando o desvio do efluente residual, com origem na zona norte de São Bento, desde o Largo de São Luís até à rotunda da Circular Externa de Angra do Heroísmo, para o coletor alvo de intervenção, diminuindo as solicitações ao troço de coletor existente no leito da Ribeira de São Bento, entre a rotunda da Circular Externa e o Largo de São Bento;
- Ligação da nova rede de distribuição de água em PEAD PE/MRS100 PN10 DN90 à caixa do círculo de regulação de pressão;
- Execução dos trabalhos de pavimentação da Ladeira de São Bento, no troço compreendido entre a rotunda da Circular Externa de Angra do Heroísmo e o Largo de São Bento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2018/300.10.001/37
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Que reúna as categorias e subcategorias exigidas no 1.4. do artigo 33.º do Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública dos SMAH
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295204850
Endereço Eletrónico: contratacao@cmah.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos SMAH
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295204850
Endereço Eletrónico: smah@cmah.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Guido de Luna da Silva Teles
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
411564762