Deliberação (extrato) n.º 887/2018
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de julho de 2018, foram autorizados a continuar a prestar serviço para além da data da sua aposentação/jubilação durante o ano de 2018 e até que tal situação venha a cessar a pedido do próprio ou por determinação do CSMP, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação, aos seguintes magistrados:
Licenciado Carlos Sampaio Barbosa, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções de Inspetor do Ministério Público;
Licenciado Luís Alberto Fernandes de Almeida Lança, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções na Procuradoria-Geral Distrital de Évora;
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
1 de agosto de 2018. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
311566139