Resolução da Assembleia da República n.º 258/2018

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à rápida reabilitação e requalificação das instalações da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário.

2 - Proceda à rápida remoção de todas as placas de fibrocimento com amianto existentes na escola, de modo a salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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