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Resolução da Assembleia da República 257/2018, de 9 de Agosto

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Sumário

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Sampaio e da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Sampaio e da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda à requalificação da Escola Básica 2/3 Professor Gonçalo Sampaio e da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar.

2 - Assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e na monitorização da execução dos projetos.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111554864

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3428646.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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