Resolução da Assembleia da República n.º 255/2018

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda com urgência à:

1 - Elaboração de um plano para a realização de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar, partilhando com a escola os seus termos e calendário, e aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários.

2 - Remoção das coberturas de fibrocimento com amianto, por representarem um perigo para a saúde de toda a comunidade educativa.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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