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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução da Assembleia da República 254/2018, de 9 de Agosto

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Sumário

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 254/2018

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Remova, com caráter de urgência, todas as placas de fibrocimento, passíveis de conter amianto, dos telheiros e das coberturas da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, que representam um risco elevado para a saúde das pessoas que a frequentam.

2 - Programe obras de requalificação de todo o edificado da escola, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade, compartilhando o calendário da intervenção com a comunidade educativa, e aloque os meios financeiros necessários às obras a realizar.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111553973

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3428643.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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