Resolução da Assembleia da República n.º 254/2018

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Remova, com caráter de urgência, todas as placas de fibrocimento, passíveis de conter amianto, dos telheiros e das coberturas da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, que representam um risco elevado para a saúde das pessoas que a frequentam.

2 - Programe obras de requalificação de todo o edificado da escola, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade, compartilhando o calendário da intervenção com a comunidade educativa, e aloque os meios financeiros necessários às obras a realizar.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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