Resolução da Assembleia da República n.º 249/2018

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda à requalificação geral da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, criando as condições de conforto, de funcionalidade, de higiene e de segurança necessárias a uma escola pública de qualidade, que a torne atrativa para os alunos e para as famílias das freguesias em que se insere e que dê resposta educativa ao nível do ensino secundário.

2 - Aloque a verba necessária para a intervenção e partilhe o seu calendário com a escola, e demais comunidade educativa.

3 - Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na escola.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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